Questão 3071611 de Direito Tributário - VUNESP 2024

Questão

ID 3071611

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A reforma tributária é discutida há cerca de 30 anos no Congresso e, até então, era tratada como um desafio insuperável. Segundo parlamentares, a aprovação desta quarta [08.11.2023] no Senado - com 53 votos favoráveis e 24 contrários – representa um avanço na discussão.

(g1.globo.com, disponível em: https://x.gd/1xM5i, 09.11.2023. Acesso em 09.11.2023)

Acerca do noticiado, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pontos que compõem o texto aprovado pelo Senado.

Alternativa A:
Unificação dos tributos sobre mercadorias industrializadas, para que a arrecadação ocorra na esfera federal, com redistribuição equânime aos municípios.
Alternativa B:
Redução da alíquota dos impostos sobre o comércio de cigarros, bebidas alcóolicas e armas de fogo, para aumentar as oportunidades de empregos.
Alternativa C:
Estabelecimento do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), aumentando em 60% a taxação sobre as grandes fortunas oriundas de heranças.
Alternativa D:
Permissão para que estados e municípios efetuem cobrança de impostos de entidades religiosas, ainda que estas possuam organizações assistenciais vinculadas.
Alternativa E:
Criação de cashbacks para a devolução de impostos pagos por determinada parcela da população pelo fornecimento de energia elétrica e gás de cozinha.

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