Questão 3071585

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3071585

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Queimadas


O Brasil é uma república federativa composta por três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Sobre as atribuições desses níveis de governo, considere as afirmativas abaixo:

1. O governo federal é responsável pela defesa nacional, relações exteriores e emissão de moeda.

2. Os estados têm autonomia para criar suas próprias constituições e leis, desde que estejam em conformidade com a Constituição Federal.

3. O município é responsável por gerir o transporte público local e o zoneamento urbano.

4. O poder judiciário é independente em cada nível de governo, com tribunais federais, estaduais e municipais.

5. A União tem a prerrogativa de intervir nos estados e municípios em casos de grave comprometimento da ordem pública.

Alternativas:

Alternativas da questão 3071585
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