Questão 3070664 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3070664

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

Ibama combate o tráfico internacional de animais silvestres em parceria com instituições nacionais e estrangeiras

A cooperação entre organizações ligadas ao meio ambiente em todo o mundo tem sido um dos trunfos contra o crescente tráfico internacional de animais silvestres. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), reconhecido como autoridade científica, se integra a essa iniciativa atuando conforme o protocolo da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).

(Disponível em: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/ Em: março de 2024.)

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de animais silvestres é a terceira atividade ilícita mais lucrativa do planeta. No caso de tráfico de animais silvestres, a Lei determina:

Alternativa A:
Apenas a fiscalização dos animais e a advertência aos traficantes que são obrigados de imediato a devolver os animais.
Alternativa B:
Que os animais sejam imediatamente devolvidos aos seus habitats pelos próprios receptadores, como forma de punição.
Alternativa C:
A pena de detenção de seis meses a um ano e multa para o crime de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes.
Alternativa D:
Como crime inafiançável, passível de julgamento, em quaisquer circunstâncias, independentemente da espécie ou quantidade de animais apreendidos.

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Questão 3070664

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