Questão
ID 3070559Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Preservação do Local do Crime
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Conforme Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 635, o protocolo exigido para a documentação dos fatos que garante a cadeia de custódia e a integridade da prova pericial é: