Questão 3070512

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3070512

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

A questão da Segurança Pública no Brasil é complexa e multifacetada. A recente discussão sobre a chamada "ADPF das Favelas" está centralmente ligada a qual aspecto das operações policiais? Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A regulamentação do uso de câmeras em uniformes policiais para aumentar a transparência e reduzir a letalidade.
Alternativa B:
A exigência de que as Forças Armadas atuem somente em casos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com autorização expressa do Congresso Nacional.
Alternativa C:
A proibição de operações policiais em áreas de alta vulnerabilidade durante a noite ou em dias de eventos públicos.
Alternativa D:
A limitação das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, condicionando-as a protocolos rigorosos, justificativas plausíveis e comunicação prévia ao Ministério Público, visando a redução de danos e letalidade.

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