Questão
ID 3070495Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.434/1997 - Dispõe sobre a Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé
Conforme a legislação brasileira vigente, a decisão final sobre a doação de órgãos de uma pessoa falecida é de responsabilidade do(a):