Questão 3070491 de Legislação Federal - FUNDEP Gestão de Concursos 2024

Questão

ID 3070491

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.090/2004 - Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de Abril de 2004, e Institui o Programa "Farmácia Popular do Brasil", e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Especialidades

Agência Brasil. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202402/saiba-como-obter-medicamentos-gratuitos-pelo-programa-farmacia-popular. Acesso em: 04 abr. 2024.

Um dos serviços públicos mais importantes e que promove a dignidade da população brasileira é o Programa Farmácia Popular do Brasil, criado em 2004, com o objetivo de garantir à população brasileira o acesso mais facilitado e a baixo custo a medicações essenciais.

Sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os beneficiários do Bolsa Família não podem acessar gratuitamente os medicamentos oferecidos pela Farmácia Popular, pois, como já recebem um benefício público, o uso de mais um benefício configura um problema de isonomia e de equidade.
Alternativa B:
A retirada da medicação somente pode ser feita de maneira presencial, por parte do beneficiário, que precisa se identificar para evitar fraudes. Nesse sentido, não é possível a retirada da medicação por terceiros.
Alternativa C:
A Farmácia Popular oferece apenas medicamentos para a população brasileira, não sendo possível a retirada ou a compra com preço subsidiado em absorventes higiênicos e fraldas geriátricas, por exemplo.
Alternativa D:
O Programa Farmácia Popular funciona atualmente por meio do credenciamento de farmácias e drogarias comerciais, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica, e não com estabelecimentos próprios e exclusivos para o programa.

Estatísticas Cadernos

Questão 3070491

Continue estudando na plataforma