Questão
ID 3070407Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 15.042/2024 — Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
Em 2025, o Congresso aprovou o marco regulatório do mercado brasileiro de carbono.
Assinale a alternativa correta sobre seus dispositivos.