Questão 3070316

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3070316

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Flexibilização e Desregulamentação

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro

A difusão da inteligência artificial, da automação e das plataformas digitais redefine vínculos laborais em economias marcadas pela informalidade, como o Brasil. Considerando os dilemas jurídicos e sociais envolvidos, qual proposição traduz de modo mais consistente esse desafio?

Alternativa A:
Manutenção de marco jurídico rígido e uniforme, desconsiderando impactos tecnológicos sobre remuneração, vínculo e organização produtiva contemporânea.
Alternativa B:
Adoção de regime de ampla desregulação contratual, transferindo integralmente ao mercado a definição de salários, vínculos e responsabilidades sociais.
Alternativa C:
Implementação de modelos flexíveis que combinam garantias tradicionais da CLT com contratos civis, preservando inovação sem suprimir proteção social.
Alternativa D:
Revisão normativa para reconhecer vínculos atípicos e assegurar proteção mínima, conciliando inovação produtiva com salvaguardas laborais básicas.
Alternativa E:
Padronização normativa inflexível, impondo regras idênticas a setores distintos, sem observar especificidades econômicas e transformações digitais.

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