Questão 3070218

A Carta da ONU, assinada em São Francisco em 26 de junho de 1945, estabeleceu que suas obrigações prevaleceriam sobre quaisquer outros tratados internacionais assinados pelos Estados-membros, conforme disposto no Artigo 103, garantindo sua supremacia no direito internacional.

O Artigo 103 da Carta da ONU estabelece que, em caso de conflito entre as obrigações assumidas por um Estado-membro da ONU e obrigações contidas em outros tratados internacionais, as decisões do Conselho de Segurança devem ser ratificadas pela Assembleia Geral para que tenham primazia jurídica global.

A Polônia, um dos 51 membros fundadores da ONU, assinou a Carta durante a Conferência de São Francisco, realizada entre 25 de abril e 26 de junho de 1945, sendo um dos países responsáveis pela formulação do capítulo relativo ao Conselho de Segurança, apesar de não ter sido um membro permanente.

A entrada em vigor da Carta da ONU, ocorrida em 24 de outubro de 1945, foi condicionada à ratificação unânime de todos os signatários originais, independentemente de sua posição dentro da estrutura da organização, garantindo que todos os países tivessem igual influência na definição de seu funcionamento inicial.