Questão 3070

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 3070

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

A contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e O RPPS dos Servidores do Município de São Paulo é

Alternativa A:
inadmissível, uma vez que a lei que disciplina o RPPS dos Servidores do Município de São Paulo não contempla essa possibilidade.
Alternativa B:
admissível desde que o segurado complemente o valor da contribuição decorrente das diferenças de alíquotas aplicadas entre um sistema e outro.
Alternativa C:
inadmissível tão somente para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição.
Alternativa D:
inadmissível tão somente para aposentadoria compulsória e aposentadoria especial por efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Alternativa E:
admissível para qualquer espécie de aposentadoria, hipótese em que os referidos sistemas se compensarão financeiramente.