Questão
ID 3069933Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas
No que concerne aos recentes acontecimentos políticos da Coreia do Sul e aos eventos relacionados às relações internacionais desse país, julgue os itens a seguir.
A lei marcial é considerada um evento excepcional, por ser um dispositivo que restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação normal por leis militares.