Questão 3069815 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3069815

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.723/2023 - Altera a Lei Nº 12.711/2012 (Lei de Cotas no Ensino Superior)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo

Novas regras da Lei de Cotas já estão em vigor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13) as regras que reformulam a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). A nova legislação torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e, agora, também para quilombolas. A Lei nº 14.723/2023 determina que os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas, que são 50% do total, apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.

(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/. Acesso em: maio de 2025.)

A sociedade brasileira é diversa desde a sua formação, mas isso nem sempre se reflete nas oportunidades acadêmicas e no mercado de trabalho. Logo, a Lei de Cotas pode proporcionar:

Alternativa A:
Desigualdades sociais, por privilegiar determinados grupos, oferecendo-lhes mais oportunidades do que os demais, de forma injusta.
Alternativa B:
Maiores chances de sobrecarregar o mercado de trabalho, por formar profissionais compulsoriamente, sem valorizar a sua trajetória acadêmica.
Alternativa C:
Inserção de jovens nas universidades, sem valorizar suas habilidades demonstradas nos vestibulares, tendo em vista unicamente o seu lugar social.
Alternativa D:
Igualdade de acesso ao ensino superior e, consequentemente, ingresso no mundo profissional com qualificações que garantem um plano de carreira, de forma mais democrática.

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Questão 3069815

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