Questão
ID 3069744Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Uma questão política atualmente debatida pela mídia brasileira é a possibilidade de revogar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro estabelecida em 2023 como resultado de processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A inelegibilidade consiste na(o)