Questão 3069665

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3069665

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Objetivos

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Biologia da 5ª Região

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) foi promulgada no Brasil com o objetivo de instituir normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Assinale a alternativa expressa corretamente o objetivo central da LRF.

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