Questão
ID 3069658Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Judicialização das Políticas Públicas
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Estrela Dalva
A crescente judicialização de temas políticos no Brasil tem provocado impactos significativos nas relações entre os Poderes e no funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse processo de judicialização, analise as afirmativas a seguir:
I.Ocorre quando questões políticas ou administrativas são levadas para decisão do Poder Judiciário.
II.Pode alterar a dinâmica entre os Poderes, influenciando políticas públicas.
III.É vedada pela Constituição, que determina que todos os conflitos sejam resolvidos apenas no âmbito do Poder Legislativo.
IV.Contribui para a garantia dos direitos fundamentais quando há omissão ou conflito entre os demais Poderes.
Estão corretas: