Questão 3069628

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3069628

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe


O Brasil adota o sistema de unicidade jurisdicional, no qual apenas o Poder Judiciário pode, em caráter definitivo, interpretar e aplicar a lei em cada caso concreto, com o objetivo de garantir o direito das pessoas e promover a justiça.

A respeito da competência dos órgãos do Poder Judiciário, assinale:

1. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

2. Supremo Tribunal Federal (STF)

3. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

( )O órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição. É a última instância da Justiça brasileira.

( )Instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

( )Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua competência a solução definitiva dos casos cíveis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada

A sequência CORRETA é:

Alternativas da questão 3069628
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