Questão 3069578

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3069578

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Receita Federal do Brasil

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Candiota

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil desempenha diversas funções essenciais para o funcionamento do Estado. Sobre a Receita Federal do Brasil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É responsável apenas pela administração dos tributos estaduais e municipais, não envolvendo questões federais.
Alternativa B:
Administra exclusivamente os tributos estaduais e facilita a arrecadação para as prefeituras.
Alternativa C:
Subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária e na prevenção e combate a crimes como o tráfico de drogas e o contrabando.
Alternativa D:
É responsável apenas pela arrecadação dos impostos sobre a produção e circulação de mercadorias.
Alternativa E:
Não realiza atividades de fiscalização, sendo voltada exclusivamente para a arrecadação de tributos.

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