Questão 3069188

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3069188

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo


Na relação de trabalho, o regime jurídico dos servidores é, portanto, o conjunto de normas que estabelecem os direitos e deveres desses agentes públicos, pelo menos aqueles que se possam imputar de modo geral aos servidores públicos. Isso porque, para além de direitos e deveres gerais, os servidores públicos também devem observar normas específicas, relativas a determinadas categorias de agentes, diferenciados, sobretudo, pela natureza da atividade exercida.

O(s)regime(s) jurídico(s) mais comuns para os servidores públicos é e/ou (são):

I. Estatutário.

II. Celetista.

III. Temporário.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 3069188
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