Questão
ID 3068773Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola
Imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. Imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o Artº 155, III, da Constituição Federal. Trata-se do imposto conhecido pela sigla: