Questão 3068124

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3068124

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Gameleira

A Carta Magna afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto à possibilidade de criação e participação em “associações”, é correto afirmar que

Alternativa A:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
Alternativa B:
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa C:
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, a representação do Ministério Público.
Alternativa D:
as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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