Questão
ID 3067972Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte
Leis de Incentivo Fiscal são mecanismos pelos quais empresas e pessoas físicas destinam parte do Imposto de Renda para projetos aprovados nas áreas de cultura, esporte, infância, adolescência, idosos e saúde. Uma dessas leis é a: