Questão
ID 3067679Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Regras Gerais da Exigência de Garantia
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue os itens que se seguem.
Nos contratos de execução continuada, não é permitida a substituição da apólice de seguro-garantia.