Questão
ID 3067583Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Acerca da composição e aplicação de índices para atualização de custos na construção civil, julgue os itens a seguir.
Em uma contratação pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, a administração deverá indicar, no respectivo contrato de prestação de serviços, cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.