Questão
ID 3067443Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Janiópolis
De acordo com a Lei 5194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, penalidades aplicáveis por infração da presente lei são as seguintes, de acordo com a gravidade da falta:
I - advertência reservada;
II - censura pública;
III - multa;
IV - suspensão temporária do exercício profissional;
V - cancelamento definitivo do registro.
Em relação aos itens acima, assinale a alternativa correta: