Questão 3067422

De acordo com a Lei Federal 6766 de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

I - As divisas da gleba a ser loteada.

II - As curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.

III - A localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.

IV - A indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada.

V - O tipo de uso predominante a que o loteamento se destina.

VI - As características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.

Em relação aos itens I a VI acima, assinale a alternativa correta: