Questão 30674

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 30674

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção, Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Sobre as medidas de proteção específica instituídas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa incorreta.

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