Questão 3067015 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3067015

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.983/2013 - Estabelece Regras e Critérios para Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados com Recursos dos Orçamentos da União, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Poços de Caldas

As obras de engenharia e arquitetura que serão executadas com recursos dos orçamentos da União, visando à padronização e controle, deverão seguir critérios e regras para elaboração do orçamento de referência. Tendo em vista o exposto e, ainda, considerando legislação federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O preço global de referência deverá evidenciar em sua composição, dentre outros, percentuais de tributos de natureza direta e personalística que oneram o contratado.
Alternativa B:
A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias deverá constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações.
Alternativa C:
O critério de aceitabilidade de preço deverá considerar cronograma físico-financeiro com a especificação física completa das etapas necessárias à medição, ao monitoramento e ao controle das obras.
Alternativa D:
Comprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação, os itens de fornecimento de materiais de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias, o BDI poderá ser calculado e justificado com base na complexidade da aquisição.

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Questão 3067015

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