Questão
ID 3066779Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue os itens que se seguem.
Nos contratos de serviços contínuos, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra e for observado o interregno mínimo de um ano, o critério de reajustamento de preços será por repactuação.