Questão 3066602

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3066602

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava

O plano diretor é um instrumento legal que orienta o crescimento das cidades, definindo estratégias para mobilidade, preservação ambiental e habitação. Considerando isso sobre o Plano Diretor, assinale a alternativa INCORRETA em relação às disposições e requisitos estabelecidos pela legislação.

Alternativa A:
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
Alternativa B:
O Plano Diretor deve conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
Alternativa C:
A lei que instituir o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
Alternativa D:
Cidades com mais de quinhentos mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado, compatível com o Plano Diretor ou nele inserido.
Alternativa E:
No processo de elaboração do Plano Diretor, a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos é uma obrigação dos Poderes Legislativo e Executivo municipais.

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