Questão 3066532

Sobre fiscalização: vistorias, irregularidades, intimação, notificação, auto de infração, penalidades, recurso, embargo, cassação de licença e demolição, leia as afirmações a seguir:

1. vistoria no contexto da fiscalização pública é uma inspeção realizada por um fiscal para verificar o cumprimento de normas e regulamentos.

2. intimação no contexto da fiscalização é uma comunicação oficial que determina ao responsável a regularização de uma situação irregular em um prazo determinado.

3. auto de infração é um registro oficial de uma infração às normas, contendo as irregularidades encontradas, as penalidades aplicáveis e o prazo para recurso.

4. embargo no contexto da fiscalização é uma medida judicial que paralisa temporariamente uma obra ou atividade até que as irregularidades identificadas sejam corrigidas.

São corretas: