Questão 3066488

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3066488

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró


Julgue os próximos itens, a respeito de fiscalização de contrato de obra de construção rodoviária, incluindo o projeto elaborado e apresentado pela empresa contratada.



O contrato de uma obra de construção rodoviária pode ser alterado qualitativamente e quantitativamente pela administração, de forma unilateral, desde que as alterações não venham a transfigurar o objeto da contratação, sendo de até 25% o limite para acréscimos ou supressões.

Alternativas da questão 3066488
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