Questão
ID 3066292Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 11.599/2023 - Dispõe sobre a Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, o Apoio Técnico e Financeiro de Que Trata o Art. 13 da Lei Nº 14.026, de 15 de Julho de 2020
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirapuitã
De acordo com a Teoria de Gerenciamento de Projetos, a necessidade de se mensurar o desempenho de um projeto (métricas de desempenho do projeto) são importantes para se ter controle sobre o projeto, permitindo que se avalie o grau de proximidade dos objetivos estabelecidos no plano em termos de conclusão, qualidade e conformidade e monitoramento de metas. Sendo assim, analise a seguinte assertiva:
• Serviços de saneamento básico prestados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões instituídas por lei complementar estadual, em que se verifique o compartilhamento de instalações operacionais de infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário entre dois ou mais municípios, denotando a necessidade de organizá-los, planejá-los, executá-los e operá-los de forma conjunta e integrada pelo estado e pelos municípios que compartilham, no todo ou em parte, as referidas instalações operacionais.
Essa é a definição de serviços públicos: