Questão
ID 3066162Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
Acerca da acessibilidade, julgue os itens de 103 a 114.
Edificações de uso público já existentes tiveram prazo de 12 meses, a contar da data de publicação do Decreto nº 5.296/2004, para garantir acessibilidade às pessoas acometidas por deficiência ou com mobilidade reduzida.