Questão 3066069

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3066069

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado

Acerca da fiscalização de obras, assinale a alternativa que indica o procedimento que deverá ser respeitado quanto aos prazos mínimos para aplicação das obrigações vinculadas ao parcelamento e à utilização compulsória.

Alternativa A:
A partir da aprovação do projeto, o prazo para executar a obra será de até um ano.
Alternativa B:
A partir da aprovação do projeto, o prazo para executar a obra será de até dois anos.
Alternativa C:
A partir da notificação, o prazo para protocolar o projeto será de seis meses, no órgão estadual.
Alternativa D:
A partir da notificação, o prazo para protocolar o projeto será de até doze meses, no órgão estadual.
Alternativa E:
A partir da notificação, o prazo para protocolar o projeto será de até vinte meses, no órgão municipal.

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