Questão
ID 3065292Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Janiópolis
De acordo com a Lei Federal 5194 de 1966 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e EngenheiroAgrônomo, os profissionais habilitados na forma estabelecida nesta lei só poderão exercer a profissão após: