Questão 3064620 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3064620

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Para responder às questões 27 a 30, considere a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Considerando que uma das atribuições do engenheiro civil do GHC é elaborar planos e projetos associados à engenharia em todas as suas etapas, incluindo a definição de materiais, técnicas e metodologias, assinale a alternativa correta quanto às exigências da Anvisa relativas à apresentação do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) para estabelecimentos de saúde.

Alternativa A:
O PBA deve ser apresentado apenas para obras novas, sendo dispensado nos casos de reformas que não envolvam ampliação de área construída.
Alternativa B:
O Relatório Técnico que integra o PBA deve incluir especificações detalhadas dos equipamentos médicos portáteis utilizados nas atividades assistenciais.
Alternativa C:
Em projetos de reforma que não possam atender integralmente à RDC nº 50/2002, deve-se priorizar os fluxos de trabalho, material, paciente, apresentando documentação complementar pertinente.
Alternativa D:
A representação gráfica do PBA pode ser apresentada com escalas livres, a critério do autor do projeto, desde que acompanhada de croquis explicativos.
Alternativa E:
A RDC nº 51/2011 dispensa a exigência de planta de situação e de cobertura nos projetos protocolados na vigilância sanitária.

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