Questão 3064511

É vedada a execução de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, exceto quando houver justificativa técnica expressa, conforme hipóteses legais.

A contratação semi-integrada não permite alterações no projeto básico, mesmo quando as inovações propostas forem superiores tecnicamente.

O projeto básico deve ser obrigatoriamente elaborado em todos os regimes de contratação, inclusive na contratação integrada.

Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, admite-se apenas os regimes de empreitada por preço unitário e global, além da contratação integrada.

É permitido iniciar a execução da obra apenas com o anteprojeto, ainda que não haja previsão contratual específica.