Questão 3064294

A fiscalização de obras públicas é o conjunto de atividades destinadas a verificar o cumprimento das cláusulas contratuais e normas técnicas. O fiscal da obra possui atribuições específicas e responsabilidades definidas.

I.Cabe à fiscalização a anotação em registro próprio (Diário de Obras) de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

II.A atuação da fiscalização atenua inteiramente a responsabilidade do contratado (construtora) por danos causados a terceiros ou à Administração decorrentes de culpa ou dolo na execução da obra, visto que o fiscal aprovou as etapas.

III.O fiscal do contrato pode sustar o pagamento de faturas se verificar que os serviços executados não atendem às especificações técnicas ou se houver pendências na regularidade fiscal e trabalhista da contratada exigidas em contrato.

IV.A medição de serviços para fins de pagamento deve corresponder rigorosamente às quantidades efetivamente executadas, sendo vedado o pagamento antecipado por etapas não concluídas, salvo exceções legalmente muito restritas e justificadas com garantias.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: