Questão
ID 3064132Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Obra
Ano: 2025 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público, podendo ser realizada de forma direta, ou de forma indireta, quando feita pelo próprio órgão ou entidade administrativa, por seus meios, ou quando contratada por terceiros por meio de licitação, é considerada uma obra