Questão 3064026

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3064026

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2025 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Ceará

A Fiscalização de Obra, sobretudo no setor público, é a atividade exercida de modo sistemático pelo Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos. Sobre a Fiscalização de obras é correto afirmar:

Alternativa A:
Será de responsabilidade do Contratante obter junto à Prefeitura Municipal o alvará de construção e, se necessário, o alvará de demolição, na forma das disposições em vigor.
Alternativa B:
A Contratada poderá, sob determinadas condições e necessidades, subcontratar todos os serviços e obras objeto do contrato, conforme autorização prévia do Contratante.
Alternativa C:
A Contratada somente poderá subcontratar parte dos serviços se a subcontratação for admitida no contrato, bem como for aprovada prévia e expressamente pelo Contratante.
Alternativa D:
Durante a execução dos serviços e obras, o Contratante deverá providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART’s referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da Lei nº 6496/77.

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