Questão
ID 3063847Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alteração por Acordo das Partes
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
O instrumento celebrado durante a vigência de um contrato ou instrumento similar, para promover alterações nas condições nele pactuadas, vedadas a alteração do objeto contratual é denominado