Questão
ID 3063808Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração Pública, com as devidas justificativas.
Considerando a realização de obra pública e tomando por base o valor inicial atualizado do contrato, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até