Questão 3063616

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3063616

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Probidade e Moralidade Administrativa

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Céu Azul

De acordo com os princípios que regem as licitações públicas no Brasil, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A licitação é obrigatória para todos os contratos administrativos, sem exceção, inclusive para situações de emergência ou calamidade pública.
Alternativa B:
O critério de julgamento baseado no "menor preço" pode ser utilizado independentemente do tipo de objeto contratado, sem considerar a qualidade.
Alternativa C:
A licitação tem como princípios norteadores a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Alternativa D:
A contratação direta, sem licitação, é permitida livremente pelas autoridades públicas sempre que houver conveniência administrativa.
Alternativa E:
A modalidade de "pregão" só pode ser utilizada para a aquisição de obras de grande porte, superiores a R\$ 10 milhões.