Questão 3063542

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3063542

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Barreiro

A Lei nº 5.194/1966 dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo. Considerando o disposto nessa legislação, quanto ao exercício das atividades para o ENGENHEIRO CIVIL, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O exercício das atividades de engenharia é livre, não sendo exigido registro em conselho profissional, desde que o profissional possua diploma reconhecido.
Alternativa B:
A fiscalização do exercício profissional cabe exclusivamente ao Ministério da Educação, por meio das instituições de ensino superior.
Alternativa C:
O exercício legal da profissão depende de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que também fiscaliza e disciplina a atividade profissional.
Alternativa D:
O profissional registrado no CREA pode exercer livremente qualquer atividade técnica, independentemente de sua formação específica.
Alternativa E:
A lei garante o exercício da profissão somente aos brasileiros natos, sendo vedado o registro a estrangeiros mesmo que tenham diploma revalidado.

Estatísticas Cadernos

Questão 3063542

Continue estudando na plataforma