Questão 3063121

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3063121

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1.979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa INCORRETA.

Não será permitido o parcelamento do solo:

Alternativa A:
Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
Alternativa B:
Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
Alternativa C:
Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
Alternativa D:
Em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Alternativa E:
Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.