Questão 3063072

Sobre a fiscalização para a entrega/ recebimento de obras públicas ou particulares, leia as afirmativas a seguir:

I. As construções de obras e seus respectivos contratos são amparados pela incidência do código civil e do código de defesa do consumidor no que diz respeito às garantias e às responsabilidades relacionadas às obras.

II. Os vícios redibitórios são quaisquer vícios que revelem falta dos elementos quantitativos e qualitativos que diminuam o valor da obra ou a sua utilidade para o uso ordinário, ou para o uso que se apontou no contrato.

III. Os vícios aparentes são aqueles de fácil (pronta) identificação na obra no momento do seu recebimento. São defeitos visíveis que não precisam de exame apurado, de conhecimento técnico ou do uso da edificação para que se manifestem.

IV. Os vícios ocultos geralmente dependem de um período de tempo e do uso para se manifestarem, dependem de fatores como tipo de obra, condições de uso e manutenção, fatores climáticos e da própria natureza do vício.

Estão corretas