Questão
ID 3062702Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Competitividade
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista
O princípio do parcelamento nas contratações públicas busca promover a economicidade e a ampliação da competitividade, sendo sua aplicação condicionada a determinados critérios previstos em lei. Nesse contexto, analise, a seguir, os aspectos que devem ser considerados na aplicação do princípio do parcelamento:
I. A responsabilidade técnica.
II. O custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens.
III. O dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
IV. A conveniência administrativa de restringir o número de fornecedores para simplificar a gestão contratual.
São aspectos que devem ser considerados na aplicação do princípio do parcelamento, conforme a legislação, as indicações em: