Questão 3062508

Conforme a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que atendidos os seguintes requisitos:

I. Existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional.

II. Necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.

Das assertivas, pode-se afirmar que: