Questão
ID 3062468Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste
O processo de licenciamento ambiental de um empreendimento potencialmente poluidor é composto por diferentes tipos de licenças, que correspondem a fases distintas do projeto. Analise as licenças a seguir.
I.A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece os requisitos básicos a serem atendidos.
II.A Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da implantação do empreendimento (a obra), de acordo com as especificações do projeto aprovado.
III.A Licença de Operação (LO), que autoriza o início do funcionamento ou da atividade do empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências das licenças anteriores.
Está correto o que se afirma em: